Legislação Ambiental

 

NBR 8419 Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários
NBR 10004 Resíduos Sólidos – Classificação
NBR 10005 Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 Amostragem de resíduos sólidos
Row:NBR 10157 Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação
NBR 10703 Degradação do solo
NBR 11174 Armazenamento de Resíduos Classe II
NBR 12988 Líquidos livres – verificação em amostras de resíduos
NBR 13221 Transporte terrestre de resíduos
NBR 13895 Construção de poços de monitoramento e amostragem
NBR 13896 Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para projetos, implantação e operação
NBR ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso
Resolução CONAMA 396/08 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e da outras providências
Instrução Normativa IBAMA – 96/06 Cadastro Técnico Federal
Lei Federal 12.305 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
Portaria Ministério da Saúde 518/ 04 Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Constituição Federal Embasamento legal
Constituição Estadual Embasamento legal